Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
14/05/2026, 14:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b>
13/05/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026
12/05/2026, 15:17
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 108
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/04/2026, 18:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 660, 661, 662, 663, 664, 665 e 667
27/03/2026, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 660, 661, 662, 663, 664, 665, 667
25/03/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 666
24/03/2026, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 666
24/03/2026, 21:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 660, 661, 662, 663, 664, 665, 667
24/03/2026, 02:00
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
23/03/2026, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 13:14
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00<br>Sequencial: 68<br>
23/03/2026, 13:12
Despacho
20/03/2026, 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - SECVPR -> OEsp
20/03/2026, 19:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>
19/03/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026
18/03/2026, 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 68
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/03/2026, 19:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
27/02/2026, 10:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 622, 618, 621, 620, 625 e 623
27/02/2026, 10:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 633, 634, 635, 636, 638 e 640
27/02/2026, 01:02
Juntada de Petição
26/02/2026, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 637
25/02/2026, 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637
25/02/2026, 19:59
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 640
24/02/2026, 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 633, 634, 635, 636, 638
24/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 633, 634, 635, 636, 638
23/02/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 640
23/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 640
20/02/2026, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2026, 10:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 619
20/02/2026, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2026, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2026, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2026, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2026, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2026, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2026, 10:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/02/2026, 10:51
Juntada de Petição
19/02/2026, 18:02
Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625
12/02/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 624
11/02/2026, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624
11/02/2026, 16:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625
11/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625
10/02/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
10/02/2026, 16:15
Juntado(a)
10/02/2026, 11:04
Juntado(a)
10/02/2026, 11:04
Juntado(a)
10/02/2026, 11:04
Juntado(a)
10/02/2026, 11:04
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
05/02/2026, 17:21
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
05/02/2026, 17:21
Juntada de Petição
03/02/2026, 11:45
Juntada de Petição
03/02/2026, 11:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>05/02/2026 13:00</b>
27/01/2026, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>05/02/2026 13:00</b>
27/01/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026
26/01/2026, 13:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026
26/01/2026, 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2026 13:00</b><br>Sequencial: 3
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
15/12/2025, 13:10
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00<br>Sequencial: 8<br>
27/11/2025, 17:26
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
26/11/2025, 17:33
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00<br>Sequencial: 3<br>
26/11/2025, 17:32
Deferido o pedido
26/11/2025, 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
26/11/2025, 17:26
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
26/11/2025, 15:30
Juntada de Petição
26/11/2025, 15:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
24/11/2025, 13:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>
19/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2025
18/11/2025, 12:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 588 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 18/11/2025 12:24:21)
18/11/2025, 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 8
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/10/2025, 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/10/2025, 19:09
Juntada de Petição
10/10/2025, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569
10/10/2025, 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 570
03/10/2025, 01:01
Juntada de Petição
02/10/2025, 15:42
Juntada de Petição
02/10/2025, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
25/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 570
17/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 570
16/09/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 545, 548, 550 e 552
16/09/2025, 01:01
Juntada de Petição
15/09/2025, 20:09
Juntada de Petição
15/09/2025, 20:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 570
15/09/2025, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549
15/09/2025, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/09/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/09/2025, 16:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 551
15/09/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 547 e 546
15/09/2025, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551
06/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
06/09/2025, 07:50
Juntada de Petição
06/09/2025, 07:50
Juntada de Petição
06/09/2025, 07:50
Juntada de Petição
06/09/2025, 07:50
Juntada de Petição
06/09/2025, 07:50
Juntada de Petição
06/09/2025, 07:50
Juntada de Petição
06/09/2025, 07:50
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 545, 546, 547, 548, 549, 550
29/08/2025, 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 552
29/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 545, 546, 547, 548, 549, 550
28/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 552
28/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 545, 546, 547, 548, 549, 550
27/08/2025, 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 552
27/08/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025, 12:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 521, 524, 526 e 528
27/08/2025, 01:02
Juntada de Petição
26/08/2025, 20:32
Juntada de Petição
26/08/2025, 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525
26/08/2025, 18:24
Juntada de Petição
26/08/2025, 10:32
Juntada de Petição
25/08/2025, 10:35
Juntada de Petição
25/08/2025, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
25/08/2025, 10:21
Juntada de Petição
25/08/2025, 10:17
Juntada de Petição
25/08/2025, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
25/08/2025, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527
09/08/2025, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527
09/08/2025, 12:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522, 523, 524, 525, 526, 528
08/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522, 523, 524, 525, 526, 528
07/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522, 523, 524, 525, 526, 528
06/08/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 14:51
Recurso Especial não admitido
05/08/2025, 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2025, 18:45
Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2025, 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2025, 18:45
Recurso Especial não admitido
05/08/2025, 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2025, 18:45
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/08/2025, 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2025, 18:45
Recurso Especial não admitido
05/08/2025, 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2025, 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2025, 18:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/08/2025, 18:38
Recurso Especial não admitido
05/08/2025, 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2025, 18:38
Recurso Especial não admitido
05/08/2025, 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2025, 18:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/06/2025, 19:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 491, 494 e 496
07/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
06/06/2025, 21:49
Juntada de Petição
06/06/2025, 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 492 e 493
06/06/2025, 10:25
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 491, 492, 493, 494, 495, 496
22/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 491, 492, 493, 494, 495, 496
21/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 491, 492, 493, 494, 495, 496
21/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 16:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/05/2025, 16:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/04/2025, 19:37
Juntada de certidão
11/04/2025, 17:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
11/04/2025, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
09/04/2025, 01:01
Juntada de Petição
08/04/2025, 20:01
Juntada de Petição
08/04/2025, 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
07/04/2025, 19:26
Juntada de Petição
07/04/2025, 19:26
Juntada de Petição
07/04/2025, 19:26
Juntada de Petição
07/04/2025, 19:26
Juntada de Petição
07/04/2025, 19:26
Juntada de Petição
07/04/2025, 19:26
Juntada de Petição
07/04/2025, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 473 e 474
22/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025, 11:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 454 e 456
12/03/2025, 01:01
Juntada de Petição
11/03/2025, 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
11/03/2025, 22:24
Juntada de Petição
11/03/2025, 18:28
Juntada de Petição
11/03/2025, 18:26
Juntada de Petição
11/03/2025, 18:24
Juntada de Petição
11/03/2025, 18:10
Juntada de Petição
11/03/2025, 17:42
Juntada de Petição
11/03/2025, 17:34
Juntada de certidão
06/03/2025, 15:47
Juntada de Petição
06/03/2025, 15:39
Juntada de Petição
06/03/2025, 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 455
06/03/2025, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455 e 456
22/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
16/02/2025, 14:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 435, 436 e 437
13/02/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025, 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
12/02/2025, 13:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
11/02/2025, 13:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 425, 426 e 427
11/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 435, 436 e 437
09/02/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/02/2025, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 425, 426 e 427
06/02/2025, 23:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 438 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
31/01/2025, 14:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 439 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
31/01/2025, 14:02
Juntada de Petição
31/01/2025, 12:28
Juntada de Petição
31/01/2025, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025, 15:59
Indeferido o pedido
30/01/2025, 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
30/01/2025, 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
29/01/2025, 15:49
Juntada de Petição
29/01/2025, 15:43
Juntada de Petição
28/01/2025, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
28/01/2025, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
28/01/2025, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 16:21
Indeferido o pedido
27/01/2025, 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
27/01/2025, 16:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
27/01/2025, 15:13
Juntada de certidão
27/01/2025, 15:12
Juntada de Petição
24/01/2025, 09:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
22/01/2025, 02:00
Juntada de certidão
21/01/2025, 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 358, 359 e 360
02/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
26/08/2024, 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
26/08/2024, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
26/08/2024, 10:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
23/08/2024, 18:49
Retirado de pauta
23/08/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 13:07
Despacho
23/08/2024, 12:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
23/08/2024, 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
21/08/2024, 15:57
Juntada de certidão
21/08/2024, 15:56
Juntada de Petição
21/08/2024, 10:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
20/08/2024, 02:00
Juntada de certidão
19/08/2024, 20:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2024
19/08/2024, 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25