Cumprimento de sentença 0145396-81.2015.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 0145396-81.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145396-81.2015.4.02.5111/RJ INTERESSADO: COMUNIDADES INDÍGENAS DA TERRAS INDÍGENAS DE PARATI MIRIM, GUARANI ARAPONGA, ÑANDEVA TEKOHA JEVY, GUARANI DO BRACUÍ E DAS ALDEIAS INDÍGENAS DE ARANDU-MIRIM E IRIRI PATAXÓ ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o peticionado pela União no EV 988. Prazo: dez dias. Após, aguarde-se o decurso do prazo previsto no item 2 da última assentada. Ao final, voltem-me conclusos.

16/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145396-81.2015.4.02.5111/RJ INTERESSADO: COMUNIDADES INDÍGENAS DA TERRAS INDÍGENAS DE PARATI MIRIM, GUARANI ARAPONGA, ÑANDEVA TEKOHA JEVY, GUARANI DO BRACUÍ E DAS ALDEIAS INDÍGENAS DE ARANDU-MIRIM E IRIRI PATAXÓ ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pelo MPF e cancelo a audiência anteriormente designada. Determino a realização de nova audiência no dia 08 de junho de 2026, às 15:00 horas. Defiro, ainda, a intimação das Comunidades Indígenas das Terras Indígenas Arandu-Mirim, Guarani Araponga e Ñandeva Tekoha Jevy complementem suas informações, nos termos requeridos no Evento 954. Prazo: 15 dias. Por fim, defiro o prazo de 15 dias para que o MPF e as Comunidades Indígenas manifestem-se sobre as informações prestadas pela União no Evento 957. A audiência será realizada no formato virtual, através do seguinte link: Ingressar na reunião Zoom https://trf2-jus-br.zoom.us/j/88001332143?pwd=NHJPMTdCa2NCNGRCdnFoT0FQb2s4UT09 ID da reunião: 880 0133 2143 Senha: 031025 Intimem-se as partes com urgência.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145396-81.2015.4.02.5111/RJ RELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: COMUNIDADES INDÍGENAS DA TERRAS INDÍGENAS DE PARATI MIRIM, GUARANI ARAPONGA, ÑANDEVA TEKOHA JEVY, GUARANI DO BRACUÍ E DAS ALDEIAS INDÍGENAS DE ARANDU-MIRIM E IRIRI PATAXÓ ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 937 - 13/03/2026 - Audiência de Conciliação redesignada

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145396-81.2015.4.02.5111/RJ INTERESSADO: COMUNIDADES INDÍGENAS DA TERRAS INDÍGENAS DE PARATI MIRIM, GUARANI ARAPONGA, ÑANDEVA TEKOHA JEVY, GUARANI DO BRACUÍ E DAS ALDEIAS INDÍGENAS DE ARANDU-MIRIM E IRIRI PATAXÓ ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para que apresente, em 15 dias, o calendário de campo atualizado para o monitoramento da água e para as oficinas de capacitação dos AISANs para o próximo semestre, especificando os recursos humanos e logísticos alocados, conforme requerido pelo MPF. Sem prejuízo, designo nova audiência para o dia 12 de março às 15:00 horas. A audiência será realizada no formato virtual, através do seguinte link: Ingressar na reunião Zoom https://trf2-jus-br.zoom.us/j/88001332143?pwd=NHJPMTdCa2NCNGRCdnFoT0FQb2s4UT09 ID da reunião: 880 0133 2143 Senha: 031025 Intimem-se as partes.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145396-81.2015.4.02.5111/RJ INTERESSADO: COMUNIDADES INDÍGENAS DA TERRAS INDÍGENAS DE PARATI MIRIM, GUARANI ARAPONGA, ÑANDEVA TEKOHA JEVY, GUARANI DO BRACUÍ E DAS ALDEIAS INDÍGENAS DE ARANDU-MIRIM E IRIRI PATAXÓ ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre os documentos juntados pela União no EV 899. Prazo: dez dias. Após, volte-me conclusos.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 13:48

Mero expediente

19/11/2025, 11:47

Mero expediente

29/10/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145396-81.2015.4.02.5111/RJ RELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: COMUNIDADES INDÍGENAS DA TERRAS INDÍGENAS DE PARATI MIRIM, GUARANI ARAPONGA, ÑANDEVA TEKOHA JEVY, GUARANI DO BRACUÍ E DAS ALDEIAS INDÍGENAS DE ARANDU-MIRIM E IRIRI PATAXÓ ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 867 - 17/10/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145396-81.2015.4.02.5111/RJ RELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: COMUNIDADES INDÍGENAS DA TERRAS INDÍGENAS DE PARATI MIRIM, GUARANI ARAPONGA, ÑANDEVA TEKOHA JEVY, GUARANI DO BRACUÍ E DAS ALDEIAS INDÍGENAS DE ARANDU-MIRIM E IRIRI PATAXÓ ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 867 - 17/10/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145396-81.2015.4.02.5111/RJ RELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: COMUNIDADES INDÍGENAS DA TERRAS INDÍGENAS DE PARATI MIRIM, GUARANI ARAPONGA, ÑANDEVA TEKOHA JEVY, GUARANI DO BRACUÍ E DAS ALDEIAS INDÍGENAS DE ARANDU-MIRIM E IRIRI PATAXÓ ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 867 - 17/10/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145396-81.2015.4.02.5111/RJ INTERESSADO: COMUNIDADES INDÍGENAS DA TERRAS INDÍGENAS DE PARATI MIRIM, GUARANI ARAPONGA, ÑANDEVA TEKOHA JEVY, GUARANI DO BRACUÍ E DAS ALDEIAS INDÍGENAS DE ARANDU-MIRIM E IRIRI PATAXÓ ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO ADVOGADO(A): LUISA MUSATTI CYTRYNOWICZ DESPACHO/DECISÃO No despacho do EV 809 foi determinado o que segue: Na última audiência, restou assentado que: Pela MM.Juíza foi dito: Defiro o prazo de 30 dias para que: a) As Aldeias Indígenas e o MPF se manifestem quanto à alguma pendência em relação aos itens 1 e 2 da sentença. b) A União acoste aos autos o contrato para construção dos módulos sanitários e o cronograma de execução. c) A Prefeitura de Paraty informe se já deu início à castração dos animais e apresente um plano de trabalho. Ao final do prazo, voltem-me conclusos. Manifestação das Aldeias Indígenas no EV 805, informando: a entrega de reservatórios incompleta e sem instalação; falta de manutenção periódica; ausência de contratação de um AISAN, falta de transporte parta os técnicos, monitoramento deficiente da qualidade da água, capacitação irregular e deficiente e falta de orientação e acompanhamento. Diante do narrado, requerem: a) Sejam intimados o DSEI e a SESAI para se manifestarem sobre o descumprimento parcial e reiterado dos Grupos 1 e 2 da sentença; b) Que seja fixado prazo para regularização da manutenção periódica, com cronograma de visitas e informe prévio às comunidades sobre as visitas e atividades a serem realizadas em cada aldeia; c) Que seja fixado cronograma de capacitação periódica dos AISANs; d) Que seja exigida a apresentação mensal de relatório de análise da qualidade da água, a ser compartilhado com as lideranças indígenas; e) Em caso de descumprimento, requer desde já a imposição de astreinte, dada a persistente omissão do Poder Público em cumprir a r. sentença Documentos apresentados pela União no EV 806, quais sejam: 1. Projeto Capacitação dos AISAN – Rio de Janeiro (RJ) (0047975289) 2. Relatório de entrega dos materiais - Aldeias RJ (0047975293) 3. Contrato nº 35/2025 (0048505528) 4. Publicação DOU - Contrato (0048505547) 5. Cronograma Obras RJ (0048531677) No EV, a União junta aos autos os seguintes documentos: Licitação para execução das obras: já finalizada, resultando na contratação da empresa por meio do Contrato nº 35/2025, acima referido, cujas atividades encontram-se em fase inicial de execução/mobilização da equipe, conforme cronograma enviado. Contratação de Agente Indígena de Saneamento para a Aldeia Araponga: A demanda encontra-se em fase de tratativas internas, visando à viabilização do processo seletivo, em articulação com a entidade conveniada. A solicitação já foi objeto de análise técnica e, no momento, aguarda-se o envio da documentação pendente por parte do novo colaborador à conveniada, para a devida formalização da contratação. Contrato e cronograma para os módulos sanitários: os módulos estão contemplados no escopo do Contrato nº 35/2025, cujo cronograma já foi enviado e contempla a implantação gradativa conforme planejamento físico-financeiro pactuado. Ações desenvolvidas pela Prefeitura de Paraty no EV 808. Diante de todo o processado, determino vista das partes acerca do constante nos EV 805, 8096, 807 e 808. Prazo: 15 dias. Com o decurso do prazo, volte-me conclusos. Manifestação do Município de Paraty no EV 821 informando que realizará visitas semestrais nas Aldeias de seu Município para monitorar a situação dos animais. A Comissão Guarani Yvyrupá, no EV 824, solicita a intimação da União para que se manifeste sobre os questionamentos acerca do cronograma de execução das obras, acima discriminados (1 e 2), bem como sobre as demandas apresentadas pelas comunidades na reunião do dia 27 de agosto de 2025. A União apresentou, no EV 825, as seguintes informações: Relatório Capacitação dos Agentes Indígenas de Saneamento; Relatório de entrega de material; Anexo ARM de envio Aldeia Iriri Pataxó; Anexo ARM de envio Aldeia Rio Pequeno; Anexo ARM de envio Aldeia Mata Verde; Relatório de Acompanhamento dos trabalhadores dos AISANS e Anexo produção Agentes Indígenas de saneamento. Petição do MPF no EV827, na qual reitera a necessidade de apresentação de um plano de trabalho detalhado, com parâmetros de atuação para os próximos anos, relativo ao monitoramento da qualidade da água e à capacitação dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), conforme já solicitado em audiências anteriores (cf. Evento 609, 06 de junho de 2024), uma vez que as informações até então apresentadas não atendem integralmente a essa demanda de longo prazo. Requer, ainda, que, diante do histórico de atrasos e das discrepâncias prévias nos quantitativos de módulos apontadas (cf. Evento 375, 26 de outubro de 2023, e Evento 371, 13 de março de 2024), a União esclareça os ajustes e a conformidade do Contrato nº 35/2025 e do "Cronograma Obras RJ" com as necessidades atualmente dimensionadas e validada com as comunidades. Além disso, o Parquet solicita que a União preste informações complementares acerca dos questionamentos sobre o cronograma de execução das obras, bem como sobre as demandas apresentadas pelas comunidades na reunião do dia 27 de agosto de 2025. Em relação ao Município de Paraty, o MPF requer a apresentação de plano de trabalho formal. O plano deverá detalhar o escopo das ações de controle animal, cronograma de execução, recursos envolvidos e metodologias empregadas, a fim de assegurar a efetividade e continuidade das medidas. Decido. Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal e determino: a) A intimação da União para que, em 15 dias: Demonstre a abrangência e efetividade das ações de fornecimento de água potável e melhorias sanitárias em todas as aldeias objeto da condenação, em resposta às conclusões do Laudo Técnico apresentado no Evento 711; Apresente plano de trabalho detalhado e abrangente para os próximos anos relativo ao monitoramento da qualidade da água e à capacitação dos AISANs, com parâmetros e cronogramas; Preste os esclarecimentos solicitados acerca do cronograma de execução das obras referente ao Contrato nº 35/2025 e às demandas adicionais apresentadas pelas comunidades na reunião de 27 de agosto de 2025 (cf. Evento 811), notadamente a ausência de previsão de construção e reforma em algumas aldeias, o uso de cobogó e a instalação de vasos turcos; b) A intimação do Município de Paraty para apresentar o plano de trabalho formal das ações de castração de animais, detalhando escopo, cronograma, recursos e metodologias, conforme determinado no item "c" do despacho do Evento 809 e informado pelo próprio Município em sua manifestação do Evento 821. Sem prejuízo, designo nova audiência para o dia 16 de outubro, às 15:00 horas. A audiência será realizada no formato virtual, através do seguinte link: Ingressar na reunião Zoom https://trf2-jus-br.zoom.us/j/88001332143?pwd=NHJPMTdCa2NCNGRCdnFoT0FQb2s4UT09 ID da reunião: 880 0133 2143 Senha: 031025 Intimem-se as partes. Defiro, por fim, que, seja observada, em todas as intimações, a prerrogativa de prazo em dobro para as Comunidades Indígenas, conforme o arts. 39, 40 e 61, da Lei n.º 6.001/1973 e o art. 183 do CPC.

16/09/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

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