Cumprimento de sentença 5098825-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO SANTOS BAPTISTA

CPF

Autor

RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NELSON PEREIRA KAMEL

OAB/RJ 109301·CPF·Representa: Autor

NELSON HALIM KAMEL

OAB/RJ 087036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098825-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO SANTOS BAPTISTA ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA KAMEL (OAB RJ109301) ADVOGADO(A): NELSON HALIM KAMEL (OAB RJ087036) EXEQUENTE: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO(A): NELSON HALIM KAMEL (OAB RJ087036) ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA KAMEL (OAB RJ109301) SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações disponíveis no site do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que podem ser obtidas no endereço eletrônico www.trf2.jus.br (acessando o link Consulta Precatórios), julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil/2015. P.R.I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

01/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 15:16

Por decisão judicial

11/04/2024, 20:21

Mero expediente

17/11/2023, 12:36

Outras Decisões

19/10/2023, 17:02

Outras Decisões

28/09/2023, 15:31

Outras Decisões

01/08/2023, 08:18

Outras Decisões

03/07/2023, 18:09

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/06/2023, 15:56

Homologação de Transação

18/04/2023, 13:38

Mero expediente

30/03/2023, 15:58

Mero expediente

18/01/2023, 09:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2022, 16:46

Documentos

•01/08/2025, 00:00