Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006192-38.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Macaé

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO DE FREITAS PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006192-38.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERENTE: MARCELO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 11/05/2026 - Juntado(a)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006192-38.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Evento 83, PET1 - Indefiro o requerido, tendo em vista que a parte executada foi intimada para impugnar os cálculos desde 22/09/2025 (evento 76), ou seja, mais de três meses para apresentação da planilha de cálculos. Sendo assim, ante a ausência de impugnação fundamentada acompanhada da planilha de cálculos, acolho e homologo os cálculos da parte exequente, no valor de R$ 47.066,74 (evento 74, CALC2). Intimem-se. Após, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 07:57

Mero expediente

19/12/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006192-38.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Evento 67, PET1 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 16:42

Mero expediente

13/05/2025, 11:10

Mudança de Classe Processual

13/05/2025, 10:43

Recebimento

07/05/2025, 11:54

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 16:08

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:30

Petição (Recurso inominado)

25/03/2024, 09:37

Improcedência

28/02/2024, 17:56

Mero expediente

25/09/2023, 09:02

Distribuição (sorteio)

22/09/2023, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00