Apelação / Remessa Necessária 5000226-73.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEANDRO LORENCINI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO BOLSANELO

OAB/ES 008017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

07/02/2024, 12:36

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

07/11/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 226

05/10/2023, 13:50

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

07/02/2024, 12:36

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 16:48

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

07/11/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 226

05/10/2023, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

04/10/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

06/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/08/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2023, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

20/07/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

19/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

19/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

18/07/2023, 18:29

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 18:23

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:58