Recurso Especial 0009965-80.2016.4.02.5001 - TRF2

Recurso Especial 0009965-80.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 276707/2026 -

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 276707/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 276707/2026

24/03/2026, 19:26

Protocolizada Petição 276707/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183544/2026

04/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 183544/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO ARAÇAS LTDA, AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA, OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA, POSTO ARIBIRI DO GAS LTDA, POSTO CAMBURI DO GAS LTDA, POSTO EUCALIPTO LIMITADA, POSTO JARDIM AMERICA DO GAS LTDA, POSTO MARCELA LIMITADA, POSTO MEDITERRÂNEO LTDA, POSTO OCEANICO LTDA e POSTO THIAGO LIMITADA

27/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 718162/2025

11/08/2025, 15:40

Protocolizada Petição 718162/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/08/2025

11/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/11/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 20:40

—

Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(6)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 276707/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 276707/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 276707/2026

Protocolizada Petição 276707/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183544/2026

Protocolizada Petição 183544/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 718162/2025

Protocolizada Petição 718162/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

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legal

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