Apelação Cível 5022856-34.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROBERTO ARMANI REIS

CPF

Autor

ALEGRIA REBELO ISRAEL REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO

OAB/RJ 105616·CPF·Representa: Autor

ROGERIO JESUS DE SOUZA

OAB/RJ 072720·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO

OAB/RJ 105616·CPF·Representa: Autor

ROGERIO JESUS DE SOUZA

OAB/RJ 072720·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

21/10/2024, 12:16

Recebidos os autos do STF

20/10/2024, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5022856342019402510120240917154230

17/09/2024, 15:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/09/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

17/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/08/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/08/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:49

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

21/10/2024, 12:16

Recebidos os autos do STF

20/10/2024, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5022856342019402510120240917154230

17/09/2024, 15:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/09/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/10/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:13

17/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/08/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/08/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/08/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2024, 16:38

Juntado(a)

19/07/2024, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23

11/07/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:29

Decisão interlocutória

18/06/2024, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

12/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 86

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87

14/05/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/05/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/05/2024, 12:16

Juntada de Petição

08/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74

08/05/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/03/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:53

Despacho

11/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/02/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 12:33

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/12/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42

29/11/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/09/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

20/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

15/09/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/09/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

11/09/2023, 16:29

Juntada de Petição

11/09/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 11:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/09/2023, 11:21

Juntada de Petição

01/09/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/08/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/08/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

15/08/2023, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 13:16

Juntada de Petição

03/08/2023, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

20/07/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/07/2023, 17:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:16

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

28/08/2019, 16:07

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

28/08/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 12:41

EXTRATO DE ATA

•12/08/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•14/05/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59