Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003970-55.2018.4.02.5118/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de requerimento formulado pelo Executado JOCIMAR INACIO DA SILVA, assistido pela Defensoria Pública da União, no Evento 262, objetivando o desbloqueio de valores penhorados em conta bancária de sua titularidade do Banco Santander e Nubank, eis que tais verbas seriam de natureza salarial.
Sustenta que a conta junto ao Banco Santander (Agência 1656 / Conta Corrente 01028202-3) contém valores provenientes exclusivamente de seus rendimentos salariais.
Aduz que “os valores bloqueados na conta digital mantida no Banco NUBANK (Agência 0001 / Conta Corrente 30415282-9) também possuem natureza salarial, consistindo em transferências originadas da referida conta do Banco Santander para fins de pagamento de despesas pessoais e melhor controle financeiro”.
Manifestação da CEF, no Evento 269, alegando que a parte executada não comprovou a impenhorabilidade.
No Evento 272 foi determinada a intimação da Executada, a fim de juntar aos autos os extratos bancários referentes aos 03(três) meses que antecederam o bloqueio.
Juntada de documentos pela parte executada, no Evento 280.
É o relatório.
DECIDO.
Em princípio, verba depositada em conta corrente destinada ao recebimento de salário não pode, de fato, ser penhorada, conforme preceitua o art. 833, inciso IV do CPC.
Ocorre que os elementos que instruem a presente execução são insuficientes para demonstrar, de forma cabal, a natureza salarial de tal numerário.
Destaco que no extrato do Banco Nubank (EVENTO 280 – Comprovantes 5) constam valores mensais altos, que superam em muito o salário informado no contracheque do Evento 262 – Contracheque 2), cuja natureza não restou comprovada.
Ademais, a parte deixou de acostar os extratos com o lançamento da constrição judicial, bem como deixou de acostar os extratos completos do Banco Santander relativos aos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio (Evento 280 – Comprovantes 1 – fls. 04).
Desta forma, em que pese as alegações deduzidas pela executada, e ante o arcabouço probatório presente no feito, INDEFIRO o pedido formulado no Evento 262.
INTIME-SE a CEF para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intimem-se. Intime-se a DPU.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
Juíza Federal Titular
jrjfkm