—

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.932,23

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

Todas as movimentações(42)