Apelação Cível 0500607-16.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 95.875,20

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

14/04/2025, 14:51

Recebidos os autos do STJ

11/04/2025, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500607162016402510420240612142414

12/06/2024, 14:24

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/06/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/06/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2024, 12:45

Juntada de Petição

15/05/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/05/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2024, 14:44

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

14/04/2025, 14:51

Recebidos os autos do STJ

11/04/2025, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500607162016402510420240612142414

12/06/2024, 14:24

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:39

11/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/06/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/06/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2024, 12:45

Juntada de Petição

15/05/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/05/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:34

Negado seguimento a Recurso Especial

12/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 15:12

Recurso Especial não admitido

12/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

05/04/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

08/02/2024, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145

18/12/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

18/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

04/12/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2023, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/09/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

30/08/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

15/08/2023, 15:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

20/07/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/07/2023, 17:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

10/02/2021, 08:02

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 11:25

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:39

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/11/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 15:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:39

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:39

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/11/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59