Cumprimento de sentença 5044806-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5044806-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044806-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINA LAVALLE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959) SENTENÇA Sendo assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

22/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044806-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINA LAVALLE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959) DESPACHO/DECISÃO Evento 55: diga a parte autora em 5 dias. Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044806-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINA LAVALLE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959) DESPACHO/DECISÃO Continua em plena eficácia o despacho que deu início à execução. Sendo assim, continua-se aguardando, porém não indefinidamente, a liquidação, a qual é ônus de ambas as partes, e aquela que não cumpri-lo ficará sujeita ao montante indicado pela parte contrária, desde que acolhido pelo juiz, o que fica plenamente demonstrado quando ordena o cadastramento da requisição de pequeno valor. Como já se esgotou o prazo, e o habitual seria dar-se baixa nos autos pelo não cumprimento, presumindo-se o desinteresse na execução dos atrasados, mas como isto também favoreceria uma das partes à qual também era imposto o ônus mencionado (a parte condenada), ainda poderá ser providenciada a conta de liquidação, ainda que de valores aproximados e sujeitos à requisição complementar, em 15 dias por autor, ou réu, ou ambos, prazo após o qual os autos serão arquivados. Rio de Janeiro, 31/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044806-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINA LAVALLE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1. A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 15:36

Mudança de Classe Processual

26/06/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044806-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LINA LAVALLE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959) SENTENÇA Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para ANULAR e desconstituir os lançamentos fiscais oriundos dos processos administrativos n° 18470 720121/2020-52, 10768 720232/2022-83 e 10768 720233/2022-28, reconhecendo o direito do autor ao abatimento do Imposto de Renda recolhido em razão das despesas médicas efetuadas e devidamente comprovadas. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos no art. 300 do Código de Processo Civil l, para determinar ao réu a imediata suspensão da exigibilidade do débito contestado o trânsito em julgado da presente demanda. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

30/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

29/05/2025, 10:59

Mero expediente

05/09/2024, 15:23

Mero expediente

07/08/2024, 16:50

Mero expediente

01/07/2024, 14:34

Documentos

•22/09/2025, 00:00