Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003087-70.2020.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003087-70.2020.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003087-70.2020.4.02.5112/RJ REQUERENTE: DAIANE APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) ADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

01/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003087-70.2020.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: DAIANE APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) ADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 24/04/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2025, 10:59

Mero expediente

18/03/2025, 22:02

Reativação

18/03/2025, 15:21

Baixa Definitiva

28/02/2025, 14:48

Mero expediente

10/10/2024, 12:48

Mudança de Classe Processual

07/10/2024, 16:07

Procedência em Parte

10/09/2024, 21:55

Mero expediente

11/07/2024, 12:25

Julgamento em Diligência

23/05/2024, 12:01

Mero expediente

04/12/2023, 21:40

Julgamento em Diligência

03/10/2023, 14:59

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Julgamento em Diligência

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