Execução Fiscal 5067375-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FRANKLIN LIMA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL

OAB/RJ 106138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067375-89.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANKLIN LIMA DE SANTANA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (OAB RJ106138) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

01/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 12:29

Por decisão judicial

19/07/2023, 14:23

Outras Decisões

19/07/2023, 11:36

Outras Decisões

25/05/2023, 14:42

Outras Decisões

20/04/2023, 02:05

Outras Decisões

16/02/2023, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 11:31

Por decisão judicial

13/02/2023, 13:35

Outras Decisões

08/02/2023, 15:30

Outras Decisões

31/01/2023, 07:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 11:12

Por decisão judicial

17/01/2023, 11:42

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067375-89.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANKLIN LIMA DE SANTANA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (OAB RJ106138) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

01/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 12:29

Documentos

•01/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

19/07/2023, 14:23

Outras Decisões

19/07/2023, 11:36

Outras Decisões

25/05/2023, 14:42

Outras Decisões

20/04/2023, 02:05

Outras Decisões

16/02/2023, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 11:31

Por decisão judicial

13/02/2023, 13:35

Outras Decisões

08/02/2023, 15:30

Outras Decisões

31/01/2023, 07:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 11:12

Por decisão judicial

17/01/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 923167248622. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRANKLIN LIMA DE SANTANA 91254230700 EDITAL Nº 510009100027 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FLAMES RAMATIS CESARIO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50673758920224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de FRANKLIN LIMA DE SANTANA 91254230700, CNPJ: 20075515000168, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 3.336,00 (três mil e trezentos e trinta e seis reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411332895202221.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FRANKLIN LIMA DE SANTANA 91254230700, CNPJ: 20075515000168 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 10/11/2022. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. FLAMES RAMATIS CESARIO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 923167248622 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067375-89.2022.4.02.5101/RJ

18/11/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 16:20

Distribuição (sorteio)

05/09/2022, 11:52

•18/11/2022, 00:00