Apelação / Remessa Necessária 5000140-36.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 216.780,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

EVANIA DE MUNER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

LUZIA ESTER DONA SFALSIN

OAB/ES 010892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

14/05/2024, 13:10

Transitado em Julgado

14/05/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

13/03/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/03/2024 11:08:06)

13/03/2024, 12:37

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

14/05/2024, 13:10

Transitado em Julgado

14/05/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 15:20

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:43

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

13/03/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/03/2024 11:08:06)

13/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

11/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

07/03/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/02/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/11/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

26/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/10/2023, 16:06

Juntada de Petição

02/10/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/09/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/09/2023, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 16:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149

20/07/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

16/06/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

26/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

11/04/2023, 09:42

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

10/04/2023, 21:42

Distribuído por prevenção - Número: 50040947320214020000/TRF2

03/04/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 16:45