Procedimento do Juizado Especial Cível 5097275-49.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5097275-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5097275-49.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE TELLES DOS SANTOS (OAB RJ048048) RECORRIDO: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENSOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA BAIXA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097275-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): DENISE TELLES DOS SANTOS (OAB RJ048048) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:54

Recebimento

27/11/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5097275-49.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE TELLES DOS SANTOS (OAB RJ048048) administrativo. reposição ao erário. servidor comisisonado que não cumpria regularmente jornada de trabalho. trabalho remoto não deferido formalmente. auditoria interna. ausência de nulidade no processo administrativo. dano moral inexistente. recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos da fundamentação supra. Condeno o recorrente vencido em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE TELLES DOS SANTOS (OAB RJ048048) RECORRIDO: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5097275-49.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5097275-49.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE TELLES DOS SANTOS (OAB RJ048048) ATO ORDINATÓRIO De ordem da 2ª Relatora da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta na sessão de julgamento por videoconferência do dia 22.10.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022 do CNJ, Resolução TRF2 nº 96/2025 bem como da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, que dispõem sobre realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário e sobre os procedimentos de Juízos 100% virtuais. A sessão por videoconferência será realizada da sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. Os pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento em sessão telepresencial e presencial deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc1, até às 13 horas do útil anterior à sessão. Findo tal prazo, não serão admitidos pedido de sustentação oral por videoconferência. Pedidos de preferência e/ou de sustentação oral presencial deverão ser realizados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente à(o) Secretária(o) e somente até o inicio da sessão. No cadastramento do(s) pedido(s) junto ao eproc deverá ser informado um email para o envio das comunicações e o link da sessão, conforme manual disponibilizado pelo TRF da 2ª Região no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. A inobservância desse procedimento acarretará a inviabilidade de sua inscrição e sustentação oral. É de responsabilidade do advogado/procurador providenciar os equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada (Zoom), o correto encaminhamento do pedido de sustentação oral, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2025, 23:44

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:16

Petição (Recurso inominado)

18/08/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097275-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): DENISE TELLES DOS SANTOS (OAB RJ048048) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvo o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

01/08/2025, 00:00

Improcedência

31/07/2025, 17:53

Mero expediente

15/04/2025, 13:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/02/2025, 11:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5097275-49.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE TELLES DOS SANTOS (OAB RJ048048) ATO ORDINATÓRIO De ordem da 2ª Relatora da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta na sessão de julgamento por videoconferência do dia 22.10.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022 do CNJ, Resolução TRF2 nº 96/2025 bem como da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, que dispõem sobre realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário e sobre os procedimentos de Juízos 100% virtuais. A sessão por videoconferência será realizada da sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. Os pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento em sessão telepresencial e presencial deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc1, até às 13 horas do útil anterior à sessão. Findo tal prazo, não serão admitidos pedido de sustentação oral por videoconferência. Pedidos de preferência e/ou de sustentação oral presencial deverão ser realizados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente à(o) Secretária(o) e somente até o inicio da sessão. No cadastramento do(s) pedido(s) junto ao eproc deverá ser informado um email para o envio das comunicações e o link da sessão, conforme manual disponibilizado pelo TRF da 2ª Região no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. A inobservância desse procedimento acarretará a inviabilidade de sua inscrição e sustentação oral. É de responsabilidade do advogado/procurador providenciar os equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada (Zoom), o correto encaminhamento do pedido de sustentação oral, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

30/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

Improcedência

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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