Apelação Cível 5041830-60.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CENTRO CAPIXABA DE OLHOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/02/2024, 01:02

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321•Representa: PASSIVO

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Juntada de Petição

02/02/2024, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 16:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/07/2023, 11:13

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/07/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/07/2023, 12:07

Juntada de Petição

06/07/2023, 18:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 11:25

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:19

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