Apelação Cível 0155743-37.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.592.938,32

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COMPANHIA USINA CAMBAHYBA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0155743372014402510320240611125017

11/06/2024, 12:50

Despacho

10/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/06/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

06/06/2024, 13:53

Juntada de Petição

05/06/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:44

Juntada de Petição

11/04/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 17:26

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0155743372014402510320240611125017

11/06/2024, 12:50

Despacho

10/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/06/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:44

06/06/2024, 13:53

Juntada de Petição

05/06/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:44

Juntada de Petição

11/04/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:57

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

01/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/12/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/12/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2023, 22:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 16:51

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

16/11/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

08/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

19/09/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

22/08/2023, 19:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

21/07/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

14/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

10/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38

10/05/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 11:09

Despacho

04/04/2023, 19:35

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

08/03/2023, 07:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2023, 07:17

Juntada de Petição

08/03/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/03/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

07/02/2023, 18:41

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2023, 19:04

Juntado(a)

15/12/2022, 17:29

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

13/12/2022, 18:47

Juntada de Petição

13/12/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 236

07/12/2022, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 23:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

02/12/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2022, 08:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

29/11/2022, 08:23

Alterado o assunto processual

28/11/2022, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB14)

28/11/2022, 08:38

Declarada incompetência

25/11/2022, 00:13

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

25/11/2022, 00:13

Juntada de Petição

16/11/2022, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 01557269820144025103

30/04/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 22:35

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 19:20

EXTRATO DE ATA

•21/08/2023, 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:35

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 00:13