Execução Fiscal 5003136-42.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

20/10/2023, 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50031364220234025101

19/10/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: ANTONIO JUNIO QUERES RESENDE (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5003136-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

04/04/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/02/2023, 23:59

Indeferida a petição inicial

01/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 19/01/2023 14:21:41)

31/01/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 14:20

Documentos

ANEXO

•31/03/2023, 15:57

SENTENÇA

•01/02/2023, 12:54