Apelação / Remessa Necessária 0000656-63.1992.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALMIR SERRANO DE MARINS

CPF

Reu

ARILDA GOMES COELHO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE MARINS

CPF

Reu

MARIA IZABEL DE MARINS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS JORGE DARMA

OAB/RJ 034985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALMIR SERRANO DE MARINS

CPF

Reu

ARILDA GOMES COELHO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE MARINS

CPF

Reu

MARIA IZABEL DE MARINS COELHO

CPF

Reu

JOSE SERRANO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

10/04/2024, 07:17

Transitado em Julgado

10/04/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

10/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 20:52

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

10/04/2024, 07:17

Transitado em Julgado

10/04/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

10/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 20:52

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:08

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 06:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 20:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

01/03/2024, 20:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

26/01/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

10/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

06/10/2023, 13:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32 e 31

06/10/2023, 13:17

Juntada de Petição

06/10/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

29/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

27/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

22/08/2023, 19:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

21/07/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

17/07/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB14)

01/06/2023, 20:51

Declarado impedimento

01/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

01/06/2023, 18:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

02/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2021, 18:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

29/11/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 18:28

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 19:20

EXTRATO DE ATA

•21/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:26