Apelação Cível 5008838-03.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 136.461,29

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MERCEARIA NOBRE DA TIJUCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO

OAB/RJ 165707·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

08/04/2024, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

08/04/2024, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:37

Extinto o processo por desistência

02/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:45

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

08/04/2024, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

08/04/2024, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 19:04

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:37

Extinto o processo por desistência

02/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:45

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 09:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/06/2023, 19:04

Recurso Extraordinário sobrestado

01/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/04/2023, 11:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 11:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

03/03/2023, 11:24

Juntada de Petição

02/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 19:01

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2023, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/03/2023, 17:31

Juntado(a)

01/03/2023, 17:19

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

12/01/2023, 19:52

Juntado(a)

12/01/2023, 19:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

11/01/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:44

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:19