DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2JEArquivado
Data de Distribuição
31/07/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Campos
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CNPJ
D
JULIMARA PAES BARBOSA PINTO
Autor
OLIVER PAES PINTO
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
22/04/2026, 12:49
Mero expediente
18/04/2026, 15:25
Mero expediente
10/04/2026, 18:16
Reativação
31/03/2026, 17:20
Baixa Definitiva
12/02/2026, 12:45
Mudança de Classe Processual
09/02/2026, 14:59
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/01/2026, 17:52
Homologação de Transação
16/01/2026, 19:08
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
01/12/2025, 18:08
Ato ordinatório
22/08/2025, 16:54
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
15/08/2025, 14:54
Antecipação de tutela
08/08/2025, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5006418-14.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 31/07/2025.