Procedimento Comum Cível 5004318-86.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004318-86.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

17/12/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004318-86.2025.4.02.5006/ES AUTOR: GUTEMBERG ALVES LIMA ADVOGADO(A): Marceli Aparecida de Jesus da Silva (OAB ES020702) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada por GUTEMBERG ALVES LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais, em razão da inscrição do nome do autor em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal nº 0028053-35.2017.4.02.5001. Da análise dos autos, verifica-se a existência do processo de execução nº 0028053-35.2017.4.02.5001, bem como de embargos à execução nº 5022437-13.2025.4.02.5001, ambos em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e pendentes de julgamento, os quais possuem ligação com o presente feito, eis que o autor busca a condenação do INSS em danos morais e materiais pelo bloqueio de valores de sua conta bancária e pela inscrição em dívida ativa dos débitos discutidos naquelas ações. Assim, tendo em vista que o resultado daquela demanda poderá repercutir no pedido apresentado pela parte autora do presente processo, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo dos processos nº 0028053-35.2017.4.02.5001 e 5022437-13.2025.4.02.5001. Intimem-se as partes para ciência.

13/11/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

12/11/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004318-86.2025.4.02.5006/ES AUTOR: GUTEMBERG ALVES LIMA ADVOGADO(A): Marceli Aparecida de Jesus da Silva (OAB ES020702) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004318-86.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: GUTEMBERG ALVES LIMA ADVOGADO(A): Marceli Aparecida de Jesus da Silva (OAB ES020702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 6 - 23/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 31/07/2025 - Não Concedida a Medida Liminar

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004318-86.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 31/07/2025.

04/08/2025, 00:00

Liminar

31/07/2025, 14:36

Distribuição (sorteio)

31/07/2025, 00:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 00:00