Apelação Cível 5016293-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

CSN MINERACAO S.A.

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016293-14.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/07/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 18:14

Documentos

Outros

•04/08/2025, 00:00