Cumprimento de sentença 0140028-53.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Autor

ADRIANA TERRA DA ROCHA

CPF

Reu

NAO IDENTIFICADO

Reu

CATHARINE BULHOES CALDEIRA BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 14/05/2026 14:24:42)

14/05/2026, 17:11

Decisão interlocutória

28/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/04/2026, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

05/03/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 158

27/01/2026, 03:02

Todas as movimentações(177)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 14/05/2026 14:24:42)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 23:22

14/05/2026, 17:11

Decisão interlocutória

28/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/04/2026, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

05/03/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 158

27/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/11/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 158 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/11/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:11

Decisão interlocutória

29/10/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/07/2025, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/07/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:49

Determinada a intimação

24/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

28/05/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

31/03/2025, 07:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2025, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

28/01/2025, 16:32

Despacho

10/01/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2024, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119

06/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119

22/08/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

19/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/08/2024, 21:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/08/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 22:03

Decisão interlocutória

12/08/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/06/2024, 09:45

Determinada a intimação

18/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/04/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

29/02/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2024, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94

25/01/2024, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

08/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94

15/12/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 14:54

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/12/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:11

Despacho

05/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 06:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

22/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

21/11/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 08:39

Despacho

31/10/2023, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 21:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 01400285320174025101

27/10/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA TERRA DA ROCHA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELANTE: CATHARINE BULHOES CALDEIRA BISPO ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0140028-53.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

20/03/2021, 19:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

01/12/2020, 13:32

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

01/12/2020, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

01/12/2020, 13:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/11/2020, 19:19

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/11/2020, 19:18

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/10/2020, 12:51

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

02/10/2020, 17:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

28/09/2020, 23:23

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

28/09/2020, 23:22

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

22/09/2020, 20:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

22/09/2020, 17:17

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/09/2020, 19:10

Remessa Interna para Modificações - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

21/09/2020, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

21/09/2020, 13:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

18/09/2020, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

18/09/2020, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

18/09/2020, 13:41

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

04/08/2020, 00:44

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/07/2020, 10:48

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

22/07/2020, 19:46

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

17/07/2020, 14:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/07/2020, 23:06

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/07/2020, 23:05

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/07/2020, 22:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/07/2020, 14:38

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

10/03/2020, 13:08

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

17/02/2020, 12:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

21/05/2019, 15:08

Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

21/05/2019, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

21/05/2019, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

21/05/2019, 15:05

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

28/03/2019, 13:01

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

22/03/2019, 13:43

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/03/2019, 16:15

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/03/2019, 16:13

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/03/2019, 14:26

Certidão - Anotação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

09/01/2019, 14:49

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

13/12/2018, 16:28

Remessa Interna para Anotação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

13/12/2018, 14:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

13/12/2018, 14:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

10/12/2018, 19:23

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

10/12/2018, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/10/2018, 15:42

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

31/07/2018, 13:56

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

12/07/2018, 19:21

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/07/2018, 14:07

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Resposta - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

25/06/2018, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/09/2017, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/09/2017, 14:30

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

12/09/2017, 17:20

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Resposta - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

05/09/2017, 15:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

05/09/2017, 15:42

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

05/09/2017, 15:41

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

05/09/2017, 15:40

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

05/09/2017, 15:39

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

05/09/2017, 15:38

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

05/09/2017, 15:37

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/08/2017, 18:13

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/08/2017, 18:12

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

18/08/2017, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/07/2017, 14:54

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/07/2017, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

10/07/2017, 15:16

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

10/07/2017, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/07/2017, 12:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/07/2017, 12:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

05/07/2017, 16:51

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/07/2017, 16:26

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/07/2017, 16:25

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

05/07/2017, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

05/07/2017, 16:14

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JRJQUR-JOÃƒO AUGUSTO CARNEIRO ARAÃšJO)

05/07/2017, 14:17

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

26/06/2017, 15:53

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

26/06/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 13:43

SENTENÇA

•21/05/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 16:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:26

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•05/03/2026, 23:22

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•29/10/2025, 13:11

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•24/07/2025, 13:49

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•10/01/2025, 16:16

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•12/08/2024, 22:03

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•18/06/2024, 18:33

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•05/12/2023, 17:11

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•31/10/2023, 08:39

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•27/11/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 13:43

SENTENÇA

•21/05/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 16:51

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•05/07/2017, 14:17