Execução de Título Extrajudicial 5078769-59.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5078769-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078769-59.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEY DA COSTA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) DESPACHO/DECISÃO Considerando o privimento da apelação cível interposta pela UNIÃO, e tendo em vista o regular prosseguimento da execução, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou pessoalmente, se não houver constituição), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor executado, nos termos do art. 523 do CPC. Não havendo pagamento voluntário, certifique-se nos autos, e voltem conclusos para análise do pedido formulado pela exequente na petição de Evento 102.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 19:11

Mero expediente

28/01/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078769-59.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEY DA COSTA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do recebimento dos presentes autos processuais na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após julgado o recurso interposto, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado. Transcorrido in albis, dê-se baixa do presente feito, registrando-se, por oportuno, que os autos poderão retomar seu curso mediante petição do interessado.

13/11/2025, 00:00

Outras Decisões

12/11/2025, 16:41

Recebimento

05/11/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5078769-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) APELADO: NEY DA COSTA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) APELADO: MARLY MONTEIRO SILVA (Inventariante) (EXECUTADO) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5078769-59.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5078769-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELADO: NEY DA COSTA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO de título EXTRAJUDICIAL. MULTA FIXADA EM ACÓRDÃO DO TCU. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. - Para que reste configurada a litispendência, as ações ou execuções de título extrajudicial devem possuir as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, ou seja, necessária a tríplice identidade dos elementos constitutivos substanciais (art. 337, §§ 1º, 2º e 3º do CPC), no que aplicar ao processo de execução. - Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NEY DA COSTA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) APELADO: MARLY MONTEIRO SILVA (Inventariante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 1º de outubro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes,ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam aspartescientes de que, a teordo disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2 RSP2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos emlei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando-se, para tal fim aplataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentaçãooral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente,até 24(vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização dasessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizadona página doTribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533,nos termosdo disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentadopelaResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguemviaemail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidasaovivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª. Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5078769-59.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 80) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078769-59.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2025.

04/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078769-59.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEY DA COSTA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

26/06/2025, 00:00

Petição (Apelação)

04/06/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078769-59.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEY DA COSTA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) SENTENÇA Pelo exposto, reconheço a existência de LITISPENDÊNCIA entre esta execução e a execução nº 0065558-22.2015.4.02.5101, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, V, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s), no prazo legal. Havendo recurso de Apelação, dê-se vista ao(s) apelado(s). No caso de petição diversa, voltem-me conclusos. Transcorrido in albis o prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. P.I.

29/05/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/05/2025, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NEY DA COSTA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) APELADO: MARLY MONTEIRO SILVA (Inventariante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 1º de outubro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes,ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam aspartescientes de que, a teordo disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2 RSP2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos emlei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando-se, para tal fim aplataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentaçãooral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente,até 24(vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização dasessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizadona página doTribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533,nos termosdo disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentadopelaResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguemviaemail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidasaovivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª. Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5078769-59.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 80) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

16/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078769-59.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

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