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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MARCELO SANTOS AMORIM

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406971/2024

Protocolizada Petição 406971/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o Habeas Corpus de MARCELO SANTOS AMORIM

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261717/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 261717/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 15764/2024

Protocolizada Petição 15764/2024 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 14354/2024

Todas as movimentações(36)

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