Procedimento Comum Cível 5006243-32.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

ARIANA FAE DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/ES 22209·CPF·Representa: Autor

CINTIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/ES 022209·CPF·Representa: Autor

CINTIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/ES 022209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006243-32.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ARIANA FAE DA SILVA ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB ES022209) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, em face da incompetência absoluta do Juizado Especial Federal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006243-32.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ARIANA FAE DA SILVA ADVOGADO(A): CINTIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB ES022209) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega, na petição inicial, que: "Em agosto de 2021, sofreu acidente de trajeto, quando se deslocava para o trabalho, o qual lhe causou graves lesões ortopédicas. Desde então, apresenta sequelas funcionais permanentes, como claudicação, dores crônicas e limitação de movimentos, o que a impede de exercer suas atividades docentes." No requerimento administrativo juntado no evento 1, PROCADM8, consta, ainda, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, esclareça se a doença alegada nos presentes autos decorre de acidente de trabalho.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006243-32.2025.4.02.5002 distribuido para 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 31/07/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/07/2025, 16:08

Documentos

•17/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00