Procedimento Comum Cível 5007985-59.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007985-59.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/11/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007985-59.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: NILSON DE PAIVA GONZAGA ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Desse modo, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

24/09/2025, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

23/09/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007985-59.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: NILSON DE PAIVA GONZAGA ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Nilson de Paiva Gonzaga em face de ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos na qual pleiteia suspender ou reverter o desligamento compulsório, com reintegração ao cargo e manutenção das condições anteriores. Requer, ainda, a declaração de nulidade do desligamento e o pagamento de salários e verbas devidas desde a data do afastamento. Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar. Cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. Ao final, voltem conclusos.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007985-59.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 31/07/2025.

04/08/2025, 00:00

Liminar

02/08/2025, 11:21

Distribuição (sorteio)

31/07/2025, 17:32

Documentos

•24/09/2025, 00:00