Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006687-02.2025.4.02.5120/RJ
AUTOR: CELIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas acerca do trânsito em julgado, para eventuais requerimentos, sob pena de arquivamento e baixa.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, da Portaria nº 01, de 16 de março de 2026 (SEI n.º 0029383-73.2026.4.02.8001).
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 11:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006687-02.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CELIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Condeno a parte autora, na forma do art. 85, §3º, e §4º, III, do CPC, ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-se, porém, a exigibilidade diante da gratuidade de justiça concedida, conforme o art. 98, § 3º, do CPC.
19/03/2026, 00:00
Improcedência
18/03/2026, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006687-02.2025.4.02.5120/RJ
AUTOR: CELIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para manifestação em réplica e, às partes, em provas.
Prazo: 15 (quinze).
Após, voltem-me para deliberação.
05/12/2025, 00:00
Mero expediente
04/12/2025, 15:13
Mero expediente
07/10/2025, 21:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006687-02.2025.4.02.5120/RJ
AUTOR: CELIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que há dúvida nos autos quanto à hipossuficiência financeira da parte autora, em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declarações de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, contracheques e eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc, ou recolha as custas judiciais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC.
Após, voltem-me para deliberação.
05/08/2025, 00:00
Mero expediente
04/08/2025, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5006687-02.2025.4.02.5120 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 31/07/2025.