Procedimento Comum Cível 5077737-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Partes do Processo

SEBASTIAO SILVA DE MORAES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA

OAB/RJ 179587·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA

OAB/RJ 179587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077737-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO SILVA DE MORAES ADVOGADO(A): FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA (OAB RJ179587) SENTENÇA Destarte, tendo em vista a comprovação nos autos da existência de coisa julgada com relação à presente demanda ( Eventos 3.3 e 11.1), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V e VI do Código de Processo Civil/2015, na forma da fundamentação supra. Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015. A exigibilidade do pagamento fica suspensa, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

18/12/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/12/2025, 09:54

Mero expediente

25/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077737-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO SILVA DE MORAES ADVOGADO(A): FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA (OAB RJ179587) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o contido no Evento 3 e quanto à existência de litispendência/coisa julgada (artigos 9º. e 10 do CPC/2015).

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5077737-48.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/07/2025, 15:58

Documentos

•18/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00