Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000371-13.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000371-13.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000371-13.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RONALDO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação conforme comprovado nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

08/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000371-13.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RONALDO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045) DESPACHO/DECISÃO A sentença de evento 19, SENT1 condenou o impetrado, em síntese, a concluir a apuração de irregularidade vinculada ao NB 210.443.706-1. No evento 64, OFICIO-C1 e evento 64, PROCADM2 é possível verificar que a apuração administrativa determinada em sentença foi concluída. O impetrante no evento 71, PET1 requereu, em resumo, a intimação do impetrado para que promova o restabelecimento do pagamento de benefício previdenciário, medida essa que não foi determinada no título judicial. É o relatório. Passo a decidir. Indefiro o requerimento de evento 71, PET1, uma vez que a sentença não condenou o executado a restabelecer benefício ou a pagar quaisquer quantias, mas apenas a concluir a apuração de irregularidade vinculada ao NB 210.443.706-1. Conforme evento 64, PROCADM2, fl. 24, as conclusões administrativas foram no seguinte sentido: Saliente-se ao impetrante que o cumprimento de sentença é fase processual que se limita a efetivar o que fora decidido no título judicial transitado em julgado, o que já se mostra cumprido. Considerando que a apuração administrativa determinada em sentença já foi concluída (evento 46, PROCADM1), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000371-13.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EXEQUENTE: RONALDO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 14/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 64 - 13/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 60 - 15/04/2025 - Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

14/04/2025, 14:20

Mero expediente

19/03/2025, 20:03

Mero expediente

10/02/2025, 16:57

Outras Decisões

14/11/2024, 18:14

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

10/10/2024, 14:19

Segurança

16/08/2024, 15:39

Liminar

20/05/2024, 15:20

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 12:02

Documentos

•08/08/2025, 00:00