Cumprimento de sentença 5004113-07.2018.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004113-07.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004113-07.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELLA-BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DE ARAUJO SANTOS (OAB BA076436) ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478) EXECUTADO: PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 388: Defiro. Intimem-se os executados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem eventuais bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC, sob pena de multa, nos termos do parágrafo único do referido artigo, na hipótese de descumprimento injustificado. II - Atendido o item I, vista ao exequente. III - Após, venham os autos conclusos.

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004113-07.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELLA-BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DE ARAUJO SANTOS (OAB BA076436) ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478) EXECUTADO: PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 373: A finalidade do processo de execução consiste em forçar o devedor a satisfazer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Para tanto, o executado responde com todos os seus bens, ressalvadas as restrições legais, observada, também, quando juridicamente possível, a menor onerosidade dos atos expropriatórios (artigos 786, 789 e 805, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, os pedidos de apreensão de CNH e de Passaporte, da parte executada extrapola a esfera patrimonial desta, constituindo-se em ato invasivo do próprio direito de locomoção da mesma, bem jurídico este fora do alcance buscado pela ação de execução. Isto posto, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente. II - Arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC, até 28/02/2030 (Evento 229 c/c Evento 234).

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004113-07.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 364: Indefiro a consulta ao SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil), pois pode a própria exequente requerer a pesquisa unificada de bens aos cartórios, sem necessidade de intervenção judicial. II - Tendo em vista que não há elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. III - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004113-07.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - A finalidade do processo de execução consiste em forçar o devedor a satisfazer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Para tanto, o executado responde com todos os seus bens, ressalvadas as restrições legais, observada, também, quando juridicamente possível, a menor onerosidade dos atos expropriatórios (artigos 786, 789 e 805, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, os pedidos de indisponibilidade de bens por intermédio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) possui caráter excepcional. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que, não obstante o art. 185-A, CTN, apresentar alguns requisitos para realização da indisponibilidade dos bens do executado, o mencionado dispositivo não se aplica às dívidas de natureza não tributária, que é a hipótese dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de INDISPONIBILIDADE formulado no evento 352. II – Tendo em vista que não há elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. III - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

22/10/2025, 00:00

Execução frustrada

21/10/2025, 15:23

Outras Decisões

21/10/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004113-07.2018.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 347 - 05/08/2025 - Juntada de certidão

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004113-07.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELLA-BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o requerido pela CEF no evento 337, para que seja realizada a investigação patrimonial da parte executada, através do sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Obtidos os dados, lance-se segredo de justiça nas peças. Após, dê-se vista à exequente para ciência e para requerer o que for de direito, em 10 dias. II - Sendo o resultado da consulta negativo, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. III - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 08:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004113-07.2018.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 328 - 27/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2025, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE RÉU: ELLA-BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EDITAL Nº 510007345018 O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, Juiz(a) Federal Substituto(a) NA 3a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da MONITÓRIA n.º 50041130720184025102, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da ELLA-BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA e PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE. E constando dos autos que o(a) Réu(Ré) CITANDO encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias), para que efetue(m) o pagamento da quantia de R$194.208,12 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e oito reais e doze centavos), acrescido dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou, querendo, no mesmo prazo, ofereça(m) embargos, na forma do artigo 701 e parágrafos do CPC, cientificando-lhe de que, em não sendo oferecidos embargos (artigo 702 no CPC), constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Tudo de acordo com a petição inicial constante da AÇÃO MONITÓRIA supramencionada. Fica(m) a(s) parte(s) ré(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - 5º andar - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos DATA ATUAL POR EXTENSO. Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5004113-07.2018.4.02.5102/RJ

23/03/2022, 00:00

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