Execução de Título Extrajudicial 5002936-95.2024.4.02.5102 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002936-95.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002936-95.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Face ao requerido pela exequente no Evento 92, intime-se, preferencialmente por meio eletrônico, o leiloeiro abaixo indicado, para que manifeste seu interesse na realização de hasta pública do bem penhorado (60% DAS QUOTAS NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DA EMPRESA OIKO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 24.070.394/0001-12), avaliado conforme Evento 82, requerendo ao juízo as providências necessárias para realização do certame. Instrua-se o expediente com cópias da certidão e auto de penhora e avaliação, juntados no evento 82. Leiloeiro: RODRIGO PORTELLA e-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Telefones: (21) 2533-7248 e (21) 98299-4515. II - Com a resposta do leiloeiro, venham os autos conclusos. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002936-95.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que a JUCERJA não informou as providências adotadas, conforme determinado no ofício do evento 76, determino a reiteração do ofício à JUCERJA para que confirme, no prazo de 10 (dez) dias, a averbação da indisponibilidade das quotas do executado PATRICK MAGALHAES INNECCO na empresa EMPRESA OIKO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.", inscrita no CNPJ sob o nº. 24.070.394/0001-12. II - Após, apreciarei o pedido de leilão, apresentado pela CEF no evento 92.

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002936-95.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 84: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se. II - Considerando as certidões dos eventos 81 e 82, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível. III - Silente, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC - 28/05/2030.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002936-95.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 67: Defiro. À Secretaria para que proceda à busca do endereço da empresa OIKO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ sob o n. 24.070.394/0001-12), nos sistemas conveniados da Justiça Federal. II - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de "60% DAS QUOTAS NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) DA EMPRESA OIKO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.", inscrita no CNPJ sob o n. 24.070.394/0001-12, de titularidade do executado PATRICK MAGALHAES INNECCO, nos termos do art. 835, IX, do CPC, no limite do presente débito, e, na mesma oportunidade, intime-se a sociedade para ciência da constrição realizada, bem como para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o disposto no art. 861, incisos I a III, do Código de Processo Civil: Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Sem prejuízo, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para que proceda às anotações necessárias no registro da sociedade, tornando indisponíveis as cotas pertencentes à executada. II - Tudo cumprido, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível. III - Silente, MANTENHO a SUSPENSÃO determinada no ev. 25 c/c ev. 26 do presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC - até 28/05/2025. IV - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 08:16

Mero expediente

14/05/2025, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 15:20

Por decisão judicial

15/01/2025, 14:34

Mero expediente

14/01/2025, 16:27

Mero expediente

19/08/2024, 13:21

Mero expediente

18/06/2024, 15:39

Mero expediente

24/05/2024, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002936-95.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 67: Defiro. À Secretaria para que proceda à busca do endereço da empresa OIKO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ sob o n. 24.070.394/0001-12), nos sistemas conveniados da Justiça Federal. II - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de "60% DAS QUOTAS NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) DA EMPRESA OIKO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.", inscrita no CNPJ sob o n. 24.070.394/0001-12, de titularidade do executado PATRICK MAGALHAES INNECCO, nos termos do art. 835, IX, do CPC, no limite do presente débito, e, na mesma oportunidade, intime-se a sociedade para ciência da constrição realizada, bem como para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o disposto no art. 861, incisos I a III, do Código de Processo Civil: Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Sem prejuízo, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para que proceda às anotações necessárias no registro da sociedade, tornando indisponíveis as cotas pertencentes à executada. II - Tudo cumprido, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível. III - Silente, MANTENHO a SUSPENSÃO determinada no ev. 25 c/c ev. 26 do presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC - até 28/05/2025. IV - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

04/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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