Apelação Cível 0033010-79.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 718.726,86

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES

OAB/ES 012578·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES CALHAU

OAB/ES 012784·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/05/2024, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

28/05/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/05/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2024, 10:28

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/05/2024, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

28/05/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 19:36

06/05/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/05/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 103, 101, 102, 104, 105, 106, 107 e 108

06/05/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:28

Despacho

02/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:08

Juntada de Petição

29/04/2024, 11:16

Decisão interlocutória

11/04/2024, 19:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/04/2024, 19:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

10/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

27/03/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:19

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

04/12/2023, 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

04/12/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

28/11/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/10/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 13:41

Lavrada Certidão

22/10/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

25/09/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

22/09/2023, 10:08

Juntada de Petição

14/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

13/09/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/09/2023, 01:01

Juntada de certidão

11/09/2023, 19:29

Intimado em Secretaria

11/09/2023, 19:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

11/09/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 23, 25 e 26

11/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

25/08/2023, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2023, 14:19

Lavrada Certidão

20/08/2023, 22:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

24/07/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

21/07/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB16)

31/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

31/05/2023, 14:54

Despacho

30/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

30/05/2023, 18:12

Distribuído por prevenção - Número: 00330202620174025001/TRF2

12/05/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 19:29

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:12