Execução Fiscal 0144884-76.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0144884-76.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144884-76.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LOCASTROM LOCACOES E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o executado para a regularidade dos depósitos mensais a título de penhora de faturamento e para comprovar o preenchimento dos requisitos para a penhora do faturamento, devendo JUNTAR: 1) Comprovação de seu faturamento mensal no ano de 2025 e de 2026; 2) Extratos bancários dos últimos 6 meses; 3) Certidão negativa de registro imobiliário vinculado ao CPF/CNPJ da(s) parte(s) executada(s) obtida junto ao Registro de Imóveis do Brasil referentes a todas as circunscrições do município sede de seu domicílio fiscal (Disponível em: <https://www.registrodeimoveis.org.br/>.); 4) Certidão negativa de registro de veículos vinculados ao(s) CPF/CNPJ da(s) parte(s) executada(s) obtida junto ao Portal de Serviços da SENATRAN (Disponível em: <https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home>.); 5) Demonstrações contábeis que evidenciem a integralidade dos seus ativos e passivos nos anos de 2025, 2024 e 2023. 6) Notas fiscais emitidas e a GFIP com a relação dos empregados relativas ao ano de 2025 Prazo: 15 (quinze) dias.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144884-76.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LOCASTROM LOCACOES E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

15/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2026, 15:45

Outras Decisões

14/05/2026, 15:29

Mero expediente

12/05/2026, 13:36

Outras Decisões

13/04/2026, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144884-76.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LOCASTROM LOCACOES E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

16/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

13/03/2026, 14:09

Outras Decisões

13/03/2026, 13:25

Outras Decisões

11/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144884-76.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LOCASTROM LOCACOES E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo. Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

19/02/2026, 10:53

Mero expediente

27/01/2026, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2025, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2026, 00:00