Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/07/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação Cível Nº 5090644-89.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 12)
RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
APELANTE: DANIEL RONALDO OLIVEIRA DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ADRIANE SAMPAIO FERNANDES (OAB RJ241157)
APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)
ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)
ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
PROCURADOR(A): LEONARDO MARTUSCELLI KURY
PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2026.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
Presidente
25/06/2026, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5090644-89.2024.4.02.5101/RJ
APELANTE: DANIEL RONALDO OLIVEIRA DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ADRIANE SAMPAIO FERNANDES (OAB RJ241157)
APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)
ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)
ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
18/05/2026, 00:00
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Lista de distribuição Outros - Processo 5090644-89.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
24/02/2026, 14:50
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090644-89.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)
DESPACHO/DECISÃO
Ao apelado.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.
03/02/2026, 00:00
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090644-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL RONALDO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO(A): ADRIANE SAMPAIO FERNANDES (OAB RJ241157)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)
SENTENÇA
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
10/12/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090644-89.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: DANIEL RONALDO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO(A): ADRIANE SAMPAIO FERNANDES (OAB RJ241157)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)
DESPACHO/DECISÃO
Apesar de regularmente intimada (evento n.º 99), a interessada Julle Anny Cruz da Silva não se manifestou (evento n.º 100).
No prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam as partes se possuem algo mais a requerer.
Silentes ou nada requerido, venham os autos conclusos para sentença.
17/10/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090644-89.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: DANIEL RONALDO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO(A): ADRIANE SAMPAIO FERNANDES (OAB RJ241157)
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se o Autor sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.
04/08/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090644-89.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: DANIEL RONALDO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO(A): ADRIANE SAMPAIO FERNANDES (OAB RJ241157)
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 67 - Providencie a Secretaria do Juízo consulta aos órgãos conveniados para obtenção do endereço da interessada Julle Anny Cruz da Silva (CPF n.º 055.238.977-36).
Obtido novo endereço, renove-se a diligência determinada na parte final do evento n.º 47.
Expedido, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o cumprimento do mandado de intimação, mantendo-se o presente feito sobrestado.
Caso contrário, voltem os autos conclusos.
27/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090644-89.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: DANIEL RONALDO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO(A): ADRIANE SAMPAIO FERNANDES (OAB RJ241157)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 59 - manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.
17/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090644-89.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: DANIEL RONALDO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO(A): ADRIANE SAMPAIO FERNANDES (OAB RJ241157)
DESPACHO/DECISÃO
Aguarde, por até 30 dias, a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.