Apelação / Remessa Necessária 5002626-51.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASILIA

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR

CNPJ

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO

Autor

LAISA BARBOSA WERMELINGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

STEPHANIE MIORIM CAETANO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

STEPHANIE MIORIM CAETANO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES

OAB/RJ 246620·CPF·Representa: Autor

TASSIANE RAMOS COUTO RAPOSO

OAB/RJ 225325·CPF·Representa: Réu

PIERO MATTOS WERMELINGER

OAB/RJ 169304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

12/11/2024, 15:10

Recebidos os autos do STJ

11/11/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/05/2024, 22:21

Decisão interlocutória

15/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

15/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

12/11/2024, 15:10

Recebidos os autos do STJ

11/11/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/05/2024, 22:21

Decisão interlocutória

15/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 23:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/12/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/12/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:01

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/11/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

25/08/2023, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2023, 14:09

Lavrada Certidão

20/08/2023, 22:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

24/07/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

21/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

25/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/05/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

18/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

28/04/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023, 17:34

Lavrada Certidão

14/04/2023, 11:37

Juntada de Petição

14/04/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:42

Determinada a intimação

24/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

24/02/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:44