Execução Fiscal 5033236-57.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5033236-57.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033236-57.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: ISMAEL SALVADOR ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS (OAB ES005616) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

04/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 10:56

Outras Decisões

24/10/2024, 16:58

Mero expediente

14/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: ISMAEL SALVADOR EDITAL Nº 500002651820 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ISMAEL SALVADOR, CPF: 57942587720 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.960,00 (dez mil e novecentos e sessenta reais), constante dos presentes autos, cálculo de 13/09/2021, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50332365720214025001 proposta pelo(a) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de ISMAEL SALVADOR. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40170003972109 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033236-57.2021.4.02.5001/ES

10/04/2024, 00:00

Mero expediente

27/09/2022, 19:03

Mero expediente

14/09/2021, 09:37

Distribuição (sorteio)

13/09/2021, 17:39

Documentos

•04/08/2025, 00:00