Cumprimento de sentença 5085403-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5085403-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085403-37.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor, com ciência à parte credora. Com o decurso do prazo de suspensão, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos por 5 (cinco) anos, na forma do §2º do art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao credor por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal. Ressalto que pedidos de diligências não suspenderão o prazo prescricional e não serão sequer apreciados pelo Juízo, se desacompanhados de elementos concretos que apontem para a alteração da situação patrimonial do(s) executado(s). Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para extinção.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 15:59

Mero expediente

30/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085403-37.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 34. Defiro a dilação requerida para apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Prazo: 10 (dez) dias. Atendido, prossiga-se. Regularmente citado (eventos 17/18), o réu não se manifestou no prazo legal. Sendo assim, iniciado o cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, na forma do art. 513, II, do CPC (Carta com Aviso de Recebimento), para comprovar o pagamento do quantum executável, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem (§1º, art. 523, do CPC), podendo apresentar, querendo, sua impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Havendo impugnação tempestiva, providencie a intimação da parte impugnada no prazo legal. Após, voltem-me para decidir a respeito. Ressalto que será considerada realizada a diligência intimatória quando a parte devedora houver mudado de endereço onde ocorreu a citação, sem prévia comunicação ao juízo (Art. 513, parágrafo 3º, do CPC), e que os prazos contra a ré revel, sem advogado constituído, fluirão da data da publicidade dos atos processuais, a teor do art. 346 do CPC. Decorrido o prazo legal da parte devedora in albis, intime-se a exequente para impulsionar o feito, em 10 (dez) dias.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5085403-37.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, decreto a revelia do réu, tendo em vista que, apesar de regularmente citado, não apresentou embargos à monitória no prazo legal. Com efeito, não sendo apresentados os embargos à monitória pela parte ré no prazo legal, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, a teor do art. 701, §2º, do CPC. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, II, do CPC (Carta com Aviso de Recebimento), para comprovar o pagamento do quantum executável, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem (§1º, art. 523, do CPC), podendo apresentar, querendo, sua impugnação no prazo legal de quinze dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Havendo impugnação tempestiva, providencie a intimação da parte impugnada no prazo legal. Após, voltem-me para decidir a respeito. Ressalto que será considerada realizada a diligência intimatória quando a parte devedora houver mudado de endereço onde ocorreu a citação, sem prévia comunicação ao juízo (Art. 513, parágrafo 3º, do CPC), e que os prazos contra a ré revel, sem advogado constituído, fluirão da data da publicidade dos atos processuais, a teor do art. 346 do CPC. Decorrido o prazo legal da parte devedora in albis, intime-se a Exequente para impulsionar o feito, em dez dias.

04/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

22/05/2025, 22:07

Outras Decisões

22/05/2025, 15:44

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:37

Mero expediente

29/10/2024, 18:05

Distribuição (sorteio)

21/10/2024, 20:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00