Execução Fiscal 0095603-97.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IRISO REGENERATTI VIANA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA ALVES PEDROSA

OAB/RJ 150540·CPF

·

Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA PEDROSA

OAB/RJ 179404·Representa: Réu

ELIANGELA LIRIO BONIFACIO

OAB/RJ 175026·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0095603-97.2015.4.02.5104/RJ EXECUTADO: IRISO REGENERATTI VIANA ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA PEDROSA (OAB RJ179404) ADVOGADO(A): ELIANGELA LIRIO BONIFACIO (OAB RJ175026) ADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

04/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 11:12

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/03/2024, 17:35

Por decisão judicial

31/07/2019, 17:45

Outras Decisões

31/07/2019, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2019, 14:24

Recebimento de Embargos à Execução

05/04/2018, 11:55

Distribuição (sorteio)

21/08/2015, 11:27

Documentos

•04/08/2025, 00:00