PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
T
ISMAEL FERREIRA PIMENTEL
Autor
ISMAEL FERREIRA PIMENTEL
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR
OAB/RJ 143682·CPF·Representa: Autor
FERNANDA ELIZABETE FAZAM
OAB/SP 399489·CPF·Representa: Autor
GABRIELA STABILE DE ANGELIS
OAB/SP 461261·CPF·Representa: Autor
NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI
OAB/SP 385485·CPF·Representa: Autor
JULIA SILVA VIEIRA
OAB/SP 473718·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/10/2025, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0050694-71.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ISMAEL FERREIRA PIMENTEL
ADVOGADO(A): LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ209855)
ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)
INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO
ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA
ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM
ADVOGADO(A): JULIA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): NATASHA MARINHO GOES
ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA CARVALHO ZIBORDI
ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI
ADVOGADO(A): GABRIELA STABILE DE ANGELIS
ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE
ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA
SENTENÇA
Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.
28/08/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050694-71.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO
ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA
ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM
ADVOGADO(A): JULIA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): NATASHA MARINHO GOES
ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA CARVALHO ZIBORDI
ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI
ADVOGADO(A): GABRIELA STABILE DE ANGELIS
ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE
ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 136 - 31/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050694-71.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
EXEQUENTE: ISMAEL FERREIRA PIMENTEL
ADVOGADO(A): LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ209855)
ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 135 - 31/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
28/07/2025, 12:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025, 17:14
Por decisão judicial
01/12/2023, 18:32
Mero expediente
24/11/2023, 12:23
Mero expediente
17/06/2023, 03:37
Mero expediente
05/06/2023, 19:19
Ato ordinatório
17/05/2023, 15:18
Ato ordinatório
27/03/2023, 14:07
Outras Decisões
25/01/2023, 14:43
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050694-71.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO
ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA
ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM
ADVOGADO(A): JULIA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): NATASHA MARINHO GOES
ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA CARVALHO ZIBORDI
ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI
ADVOGADO(A): GABRIELA STABILE DE ANGELIS
ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE
ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 136 - 31/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050694-71.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
EXEQUENTE: ISMAEL FERREIRA PIMENTEL
ADVOGADO(A): LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ209855)
ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 135 - 31/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
28/07/2025, 12:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025, 17:14
Por decisão judicial
01/12/2023, 18:32
Mero expediente
24/11/2023, 12:23
Mero expediente
17/06/2023, 03:37
Mero expediente
05/06/2023, 19:19
Ato ordinatório
17/05/2023, 15:18
Ato ordinatório
27/03/2023, 14:07
Outras Decisões
25/01/2023, 14:43
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
24/01/2023, 18:08
Recebimento
22/11/2022, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: ISMAEL FERREIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) ADVOGADO: LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ209855) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022. Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0050694-71.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
15/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: ISMAEL FERREIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) ADVOGADO: LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ209855) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022. Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0050694-71.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
15/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: ISMAEL FERREIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) ADVOGADO: LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ209855) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022. Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0050694-71.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
15/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: ISMAEL FERREIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) ADVOGADO: LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ209855) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 16 de MARÇO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 24/02/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado (gabinete 01), e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado. 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado (gabinete 01). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 0050694-71.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER