PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
T
RONALDO DE BARROS RIBEIRO
Autor
RONALDO DE BARROS RIBEIRO
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA ELIZABETE FAZAM
OAB/SP 399489·CPF·Representa: Autor
ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO
OAB/SP 453178·CPF·Representa: Autor
CAMILLA AZZONI EMINA
OAB/SP 177583·CPF·Representa: Autor
AIRTON CENA DA SILVA
OAB/SP 413902·CPF·Representa: Autor
JULIA SILVA VIEIRA
OAB/SP 473718·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/10/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042905-96.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RONALDO DE BARROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (OAB RJ208840)
INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO
ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA
ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM
ADVOGADO(A): JULIA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): NATASHA MARINHO GOES
ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA CARVALHO ZIBORDI
ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI
ADVOGADO(A): GABRIELA STABILE DE ANGELIS
ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE
ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA
SENTENÇA
Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.
18/08/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/08/2025, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042905-96.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO
ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA
ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM
ADVOGADO(A): JULIA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): NATASHA MARINHO GOES
ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA CARVALHO ZIBORDI
ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI
ADVOGADO(A): GABRIELA STABILE DE ANGELIS
ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE
ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 198 - 31/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 197 - 31/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
28/07/2025, 12:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025, 11:25
Por decisão judicial
14/01/2025, 10:12
Mero expediente
19/12/2024, 13:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024, 18:03
Por decisão judicial
16/01/2024, 12:03
Mero expediente
15/01/2024, 10:28
Outras Decisões
29/05/2023, 18:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/11/2022, 17:07
Outras Decisões
26/11/2022, 14:05
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/08/2025, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042905-96.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO
ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA
ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM
ADVOGADO(A): JULIA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): NATASHA MARINHO GOES
ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA CARVALHO ZIBORDI
ADVOGADO(A): NATÁLIA MACEDO DA SILVA FERARESI
ADVOGADO(A): GABRIELA STABILE DE ANGELIS
ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE
ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 198 - 31/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 197 - 31/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
28/07/2025, 12:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025, 11:25
Por decisão judicial
14/01/2025, 10:12
Mero expediente
19/12/2024, 13:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024, 18:03
Por decisão judicial
16/01/2024, 12:03
Mero expediente
15/01/2024, 10:28
Outras Decisões
29/05/2023, 18:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/11/2022, 17:07
Outras Decisões
26/11/2022, 14:05
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
23/11/2022, 17:36
Recebimento
17/08/2022, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: RONALDO DE BARROS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (OAB RJ208840) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 9 DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) Considerando que existe, no âmbito da competência previdenciária, muita matéria de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior; bem como haver um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência na pauta de julgamentos por videoconferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias foram repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral- 1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 3) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 4) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 5) O link de acesso acima citado também será informado: 5.1) em certidão lavrada nos autos; 5.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 5.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 6) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 6.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6.4) Gabinete 25: titular, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 7) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 7.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 7.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 7.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 7.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 8) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 8.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5042905-96.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO
18/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: RONALDO DE BARROS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (OAB RJ208840) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 16 de MARÇO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 24/02/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado (gabinete 01), e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado. 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado (gabinete 01). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5042905-96.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI