Procedimento Comum Cível 5007658-57.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS/PASEPProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA BARBOSA COUTINHO

OAB/RJ 238342·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Autor

BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA

OAB/RJ 143721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BARBOSA COUTINHO

OAB/RJ 238342·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA BARBOSA COUTINHO

OAB/RJ 238342·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Autor

BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA

OAB/RJ 143721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BARBOSA COUTINHO

OAB/RJ 238342·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Réu

BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA

OAB/RJ 143721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007658-57.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA COUTINHO (OAB RJ238342) ADVOGADO(A): BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (OAB RJ143721) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/15 em relação à UNIÃO FEDERAL e declaro, por conseguinte, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda. Condeno a parte autora nas despesas processuais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa em favor da União, cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida no ev. 3. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, proceda a Secretaria à Remessa dos presentes autos à Justiça Estadual. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

04/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

01/08/2025, 11:35

Mero expediente

14/02/2025, 15:56

Mero expediente

08/01/2025, 14:41

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00