Habeas Data Cível 5005154-78.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

CARLA MESQUITA GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULA LIRA DE THAUMATURGO

OAB/RJ 190040

·

CPF

·

Representa: Autor

LIVIA MARINHO CORREA

OAB/RJ 212921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5005154-78.2024.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: CARLA MESQUITA GONCALVES ADVOGADO(A): PAULA LIRA DE THAUMATURGO (OAB RJ190040) ADVOGADO(A): LIVIA MARINHO CORREA (OAB RJ212921) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição da República e do artigo 21 da Lei n. 9.507/97. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. P.R.I.C.

04/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

01/08/2025, 11:35

Mero expediente

04/02/2025, 20:17

Mero expediente

03/09/2024, 14:18

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 20:12

Documentos

•04/08/2025, 00:00