Execução Fiscal 5043600-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA CHRISTINA MIRANDA DO VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON FREDERICO MORAES TITO

OAB/RJ 196623

·

CPF

·

Representa: Réu

BRUNO SIMOES DE CARVALHO

OAB/RJ 126601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

27/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043600-40.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA CHRISTINA MIRANDA DO VALLE ADVOGADO(A): BRUNO SIMOES DE CARVALHO (OAB RJ126601) ADVOGADO(A): MILTON FREDERICO MORAES TITO (OAB RJ196623) DESPACHO/DECISÃO Assim, INDEFIRO os pedidos formulados e determino o retorno dos autos à SUSPENSÃO na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se.

19/12/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 16:27

Mero expediente

22/08/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043600-40.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA CHRISTINA MIRANDA DO VALLE ADVOGADO(A): MILTON FREDERICO MORAES TITO (OAB RJ196623) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Determino a PENHORA dos ativos financeiros bloqueados conforme ?Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores? juntado aos autos, com a sua transferência, via sistema BacenJud, para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo. Implementada a medida, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação de parcelamento do débito. Havendo confirmação, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 13:49

Mero expediente

20/05/2025, 16:25

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00