Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000045-56.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

MARLON DIAS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000045-56.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARLON DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório. Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias. Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte. Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:58

Mero expediente

31/03/2025, 13:37

Mero expediente

17/02/2025, 17:52

Mero expediente

25/10/2024, 13:16

Mudança de Classe Processual

25/10/2024, 11:53

Procedência em Parte

30/09/2024, 22:40

Mero expediente

30/07/2024, 15:47

Mero expediente

26/01/2024, 13:51

Distribuição (sorteio)

05/01/2024, 18:21

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00