Cumprimento de sentença 5040221-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040221-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) SENTENÇA .

21/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040221-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado. A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito. A única exceção aberta abrange meros erros materiais. Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos. Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado. Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio. De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho. Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs. Rio de Janeiro, 24/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5040221-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: FABIO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 24/09/2025 - Juntado(a)

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 16:49

Mero expediente

07/08/2025, 15:19

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040221-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) SENTENÇA Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a diferença entre o montante percebido e o efetivamente devido referente ao auxílio fardamento quando de sua promoção a Suboficial, corrigida monetariamente desde junho de 2021, acrescida dejuros de mora desde a citação. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

04/08/2025, 00:00

Procedência

01/08/2025, 12:12

Mero expediente

26/05/2025, 12:52

Mero expediente

12/05/2025, 17:11

Mero expediente

06/05/2025, 16:58

Distribuição (sorteio)

05/05/2025, 20:57

Documentos

•21/10/2025, 00:00