Cumprimento de sentença 5057262-71.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5057262-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057262-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO COSTA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDAO (OAB RJ159874) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da certidão expedida no Evento 75. Rio de Janeiro, 14/01/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 18:25

Reativação

14/01/2026, 18:17

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057262-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO COSTA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDAO (OAB RJ159874) SENTENÇA .

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057262-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO COSTA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDAO (OAB RJ159874) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado. A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito. A única exceção aberta abrange meros erros materiais. Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos. Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado. Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio. De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de fevereiro (Constituição Federal, art. 100, § 5º1). Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs. Rio de Janeiro, 17/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5057262-71.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: FABIO COSTA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDAO (OAB RJ159874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 17/10/2025 - Juntado(a)

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057262-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO COSTA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDAO (OAB RJ159874) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor, considerando a concordância da parte ré com os cálculos juntados pela parte autora. Rio de Janeiro, 03/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 18:01

Mero expediente

12/09/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057262-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO COSTA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDAO (OAB RJ159874) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF). Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados. No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057262-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO COSTA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDAO (OAB RJ159874) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado. A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito. A única exceção aberta abrange meros erros materiais. Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos. Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado. Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio. De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de fevereiro (Constituição Federal, art. 100, § 5º1). Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs. Rio de Janeiro, 17/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057262-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO COSTA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDAO (OAB RJ159874) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF). Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados. No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077

08/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057262-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO COSTA CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDAO (OAB RJ159874) SENTENÇA .

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