Cumprimento de sentença 5083214-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5083214-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083214-91.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES VALLEJO (OAB RJ163945) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor. Rio de Janeiro, 02/06/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083214-91.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES VALLEJO (OAB RJ163945) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Evento 104. Rio de Janeiro, 29/04/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083214-91.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES VALLEJO (OAB RJ163945) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a incongruência apontada nos cálculos apresentados pelas partes, ao Setor de Cálculos para que, através de laudo pericial, junte novos cálculos que satisfaçam o título judicial transitado em julgado, tendo em conta os documentos acostados aos autos. Rio de Janeiro, 20/03/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50078

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 15:19

Mero expediente

11/02/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083214-91.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES VALLEJO (OAB RJ163945) DESPACHO/DECISÃO Vista à autora dos documentos juntados pela ré. Prazo de 10 dias. Rio de Janeiro, 23/01/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 16:26

Mero expediente

01/10/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083214-91.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES VALLEJO (OAB RJ163945) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 12:20

Mudança de Classe Processual

30/07/2025, 15:05

Recebimento

30/07/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5083214-91.2021.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ARNALDO CORREA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES VALLEJO (OAB RJ163945) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2. O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3. Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4. No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

30/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2021, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00