Procedimento Comum Cível 5004619-36.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

WALCYR NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA LENICE DA SILVA COSTA

OAB/RJ 218997·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

10/09/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004619-36.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WALCYR NASCIMENTO ADVOGADO(A): LETICIA LENICE DA SILVA COSTA (OAB RJ218997) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, já que se encontram presentes os seus pressupostos. Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo). Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 20:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00